Termos e Condições
Objeto
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre o Utilizador e a Sanimaia, regulando o funcionamento da loja online www.sanimaia.com.
Os Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio, sendo responsabilidade do Utilizador consultá-los sempre que visitar o site www.sanimaia.com.
Empresa
A loja online www.sanimaia.com é propriedade da empresa Sanimaia - Materiais de Construção e Decoração, Unipessoal Lda. com sede em Lugar de Lantemil 4785 Trofa, NIPC 502952113, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, adiante designada por Sanimaia, que se dedica à comercialização de bens e serviços de construção e decoração.
A Sanimaia encontra-se disponível para esclarecer quaisquer questões através do email apoioaocliente@sanimaia.com ou do telefone (+351)252 409 490.
Descrição dos Artigos
Todos os artigos apresentados em www.sanimaia.com são descritos de forma rigorosa. Devido ao tipo de dispositivo eletrónico utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do site poderão diferir das cores reais. A Sanimaia não poderá ser responsabilizada por tais diferenças.
Encomenda
O Utilizador deverá efetuar a sua encomenda online, em www.sanimaia.com, podendo estar ou não registado no site.
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, entre outros. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Após a encomenda, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação.
Indisponibilidade de Stock
A Sanimaia reserva-se o direito de informar o utilizador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado.
Após a informação ao utilizador dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao utilizador que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível. Caso seja devido ao Utilizador algum valor, o mesmo será liquidado pela Sanimaia através de transferência bancária no prazo máximo de 30 (trinta) dias contabilizados a partir da data da compra.
Alteração ou Cancelamento da encomenda
O utilizador pode alterar ou cancelar uma encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Sanimaia. Para tal, deverá contactar a Sanimaia através do e-mail apoioaocliente@sanimaia.com ou do telefone (+351) 927 722 452 no prazo de 24h após a compra. No site não é possível efetuar alteração ou cancelamento de encomendas.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Sanimaia reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Sanimaia bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Formas de Pagamento
A Sanimaia disponibiliza ao utilizador as seguintes formas de pagamento: cartão de débito ou crédito, Paypal, MBWay, Google Pay, Apple Pay, Multibanco e Transferência Bancária.
No caso do cartão de débito ou crédito, Google Pay, Apple Pay e Paypal, o valor da encomenda é debitado automaticamente no final do ato da encomenda.
Quanto ao MBWay, Multibanco e Transferência Bancária, o Utilizador será responsável por efetuar o pagamento através do meio escolhido após realizar a compra.
A encomenda é automaticamente cancelada, se o pagamento não for efetuado dentro de:
- 5 minutos, no caso de ser por MbWay;
- 1 dia, no caso de ser por Multibanco ou Transferência Bancária.
A encomenda só é efetiva após a boa receção do valor da compra, considera-se a partir desta data, a contagem do início do prazo estipulado pela política de Envio Nacional e Internacional.
Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a Sanimaia necessite de proceder a um reembolso, este será efetuado pelo mesmo método de pagamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias contabilizados a partir da data da compra.
Faturação
A fatura é enviada em papel juntamente com a encomenda. A fatura conterá o número de identificação fiscal indicado na encomenda. Caso não seja indicado nenhum número válido, será emitida uma fatura com o nome do utlizador indicado na compra. Após emitida, a fatura não poderá ser alterada.
Preço
Os preços anunciados encontram-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados incluem o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados em www.sanimaia.com não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Sanimaia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Sanimaia devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Sanimaia informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 30 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
Envios nacionais
Custos de envio:
- Portugal Continental: custo de 5,90€ (cinco euros e noventa cêntimos).
- Madeira e Açores: custo de 18€ (dezoito euros).
As despesas de envio são gratuitas para encomendas de valor igual ou superior a 90€ (noventa euros).
Prazos de entrega:
- Portugal Continental: prazo máximo de 3 dias úteis após expedição.
- Madeira e Açores: prazo máximo de 20 dias úteis após expedição.
Envios com o prazo de entrega alargado durante as épocas festivas (Natal, Black Friday e Páscoa).
O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização. A Sanimaia não se responsabiliza se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.
Envios internacionais
O envio para destinos internacionais deve ser solicitado à Sanimaia através do email apoioaocliente@sanimaia.com ou do telefone (+351) 927 722 452.
Os envios internacionais são entregues no prazo máximo de 30 dias úteis após expedição
O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização. A Sanimaia não se responsabiliza se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda.
Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a Sanimaia não é responsável pelo pagamento das mesmas, as quais correm por conta do Utilizador, assim como não tem controlo sobre outros eventuais custos, taxas ou impostos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino. O preço total inclui apenas o preço do artigo, o respetivo IVA, quando aplicável, e despesas de envio. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de submeter a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.
Confirmação do estado dos produtos entregues
No ato da entrega da encomenda, o Utilizador deverá confirmar o estado exterior das embalagens, assim como certificar-se da receção de todas as quantidades mencionadas, de forma a, se for caso disso, comunicar qualquer inconformidade junto do transportador. Em caso de inconformidade, o Utilizador deverá, obrigatoriamente:
- Expor as inconformidades junto do transportador, assinar e datar o recibo/guia da entrega. A Sanimaia não poderá assumir qualquer responsabilidade perante a empresa transportadora se a guia não estiver devidamente preenchida.
- Informar a Sanimaia das inconformidades ou artigos em falta no prazo de 3 (três) dias contados a partir da data de entrega, através do email apoioaocliente@sanimaia.com ou do telefone (+351) 927 722 452.
Devoluções e Reembolsos
O Utilizador tem o Direito de Livre Resolução, que consiste num prazo de 14 dias em que pode devolver o(s) artigo(s) comprado(s) online, sem a necessidade de indicar um motivo, a contar da data compra.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, no entanto, ao solicitar uma devolução, não lhe serão devolvidos os custos relativos ao envio do seu pedido.
As devoluções desde as ilhas estão sempre sujeitas a contacto prévio, de forma a que seja validado o custo associado às mesmas.
Para proceder à devolução ou troca do artigo comprado na nossa Loja Online, o Utilizador deve entrar em contacto com a Sanimaia através do email apoioaocliente@sanimaia.com ou do telefone (+351) 927 722 452, indicando a sua intenção.
O artigo devolvido deverá estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso. Deverá ser devolvido na embalagem original, juntamente com manuais e acessórios imaculados, bem como com a respetiva fatura.
O reembolso será efetuado através da mesma forma do pagamento efetuado, salvo impedimento técnico, no prazo máximo de 14 dias úteis contabili zados a partir da data da receção do artigo devolvido.
Artigos oferecidos podem ser trocados mediante a apresentação do talão de oferta, não há lugar a reembolso do valor, podendo o Utilizador optar por trocar por artigo de valor igual ou superior ou por creditar o valor em cartão-presente.
Os artigos de Natal e Páscoa têm condições específicas:
- Quando se trata de artigos de decoração de Natal, estes são suscetíveis de serem devolvidos até 24 de dezembro do próprio ano.
- Quando se trata de artigos de decoração de Páscoa, estes são suscetíveis de serem devolvidos até ao dia de Páscoa do próprio ano.
- Artigos recebidos nas épocas festivas (Natal e Páscoa) podem ser trocados até 14 dias após a data festiva, mediante a apresentação do talão de oferta, conforme o parágrafo anterior.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos apresentados no presente site são de exclusiva propriedade da Sanimaia ou de terceiros, utilizados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos ou copiados.
Lei aplicável e competência
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.sanimaia.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Sanimaia e o Utilizador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições de Venda será submetido ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Câmara Municipal da Trofa/CMIC Fórum Trofa XXI
Rua Padre Joaquim Augusto da Fonseca Pedrosa
Parque Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro.
4785-376 Trofa